ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 23/2026

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTORES E FISCAL DE CONTRATO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, visando o fiel cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear Sra. HELLEN GABRIELLE DA SILVA SOUSA inscrita no CPF -110.001.994-44, para atuar como Gestora do Contrato e Nomear a Sra. LETICIA SILVA SANTOS, MATRÍCULA: 10580–ENFERMEIRA, GLENDA KATHERINE SILVESTRE CAVALCANTI, MATRÍCULA: 9290 – COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMEIRÁRIA, para atuar como Fiscal do Contrato do processo licitatório na modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica, cujo objeto é: contratação, por meio de Dispensa Eletrônica — conforme estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 — de empresa especializada, para a AQUISIÇÃO DE DOPLLER FETAL PORTÁTIL, que serão destinados as Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal Maria Coelho Cavalcanti Rodrigues, Maternidade Municipal Maria Coelho Cavalcanti Coelho, Policlínica Municipal e Samu, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Saúde do município de Afrânio/PE.

 

Art.2º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Afrânio, 13 de março de 2026.

 

ANA CONCEIÇAO COELHO DE MACEDO

Secretária Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:A63AD426