ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2019

PROCESSO LICITATÓRIO FMS Nº 013/2019

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO FMS Nº 001/2019

 

Objeto:  prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses da colaboração institucional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toritama – APAE, com a finalidade de promover ações de interesse público e recíproco, em regime de mútua cooperação, entre o Munícipio de Toritama , através da Secretaria Municipal e a mencionada Associação, mediante transferência de recursos financeiros, com vistas à execução de atividades na área de atendimento a 100 crianças portadoras de deficiência (autismo, retardo mental, paralisia cerebral, hidrocefalia, microcefalia, síndrome de Down), conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, constituído parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.

 

CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TORITAMA – APAE, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº 28.470.155/0001-00.

 

VALOR GLOBAL: R$ 532.825,92 (quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos).

 

VIGÊNCIA: 12 meses, de 23 de Dezembro de 2026 à 23 de Dezembro de 2027.

 

DATA DA ASSINATURA: 16/11/2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORITAMA

Secretário Erivaldo José Mariano da Silva Júnior


Publicado por:
Darlon de Farias da Silva Filho
Código Identificador:A646EB1B