ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2025

 

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TRIUNFO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 11.350.659/0001-94, com sede à Av. José Veríssimo dos Santos, nº 365, Guanabara, Triunfo, Estado de Pernambuco, CEP: 56.870-000, neste ato representado por seu titular LUCIANO FERNANDO DE SOUSA, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade n.º 2.471.187- SSP/PE e do CPF/MF n.º 388.675.754-49, residente e domiciliado a Rua Teodolino Rodrigues, 88 Bairro Saudade, Triunfo, Pernambuco, CEP: 56.870-000.

 

VENDEDORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES FERREIRA, proprietária, brasileira, solteira, agricultora portadora do CPF nº 020.833.314-27 e RG nº 5.088.559-SSP/PE residente e domiciliado(a) à Rua São José 1º Andar s/nº no Distrito de Jericó,Município de Triunfo/PE, CEP: 56.870-000.

 

OBJETO: Aquisição de Imóvel residencial destinado ao funcionamento da Cozinha Comunitária do Distrito de Jericó, conforme autorização constante no Processo Licitatório nº 059/2025, Inexigibilidade nº 026/2025, instruído com Estudo Técnico Preliminar, Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, Laudo de Avaliação Imobiliária, Parecer Jurídico e demais documentos legais.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Contratação direta com base no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo paga em 02(duas) parcelas que serão pagas da seguinte forma: 1º Parcela em: 21/11/2025 o valor correspondendo a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e a 2º Parcela em: 21/12/2025 o valor correspondendo a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

 

VIGÊNCIA: O contrato vigorará a partir de sua assinatura até o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas partes.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade : 020801 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

Funcional : 15.451.1006.1041.0000 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO.

Cat. Econ. : 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Código de Aplicação: 110 000 Fonte Recurso: 0 0100

 

Triunfo - PE, 10 de Novembro de 2025.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito 


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:A6571353