ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA

Fundo Municipal de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024 – ART. 75, II – LEI Nº 14.133/2023.

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Considerando, a necessidade de contratação de empresa para aquisição de material do TIPO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS destina a merenda escolar da rede Municipal de ensino de Belém de Maria/PE, durante o período de 30 (trinta) dias conforme condições e especificações estabelecidas no presente Termo de Referência.

 

Considerando, que a presente contratação consiste na providencia da alimentação escolar dos alunos, onde será de grande valia para nutrição dos mesmos como assim descreve o progrma de alimentoção escolar PNAE.

 

Considerando, que a escolha da empresa JORGE EDUARDO RIBEIRO SOARES LTDA - CNPJ Nº 29.101.445/0001-40, se deu pelo fato de que sua proposta é a de menor valor ofertado no sistema de eletrônico .

 

Considerando, que os valores constantes da proposta em apreço encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Técnico.

 

RESOLVE:

 

Autorizar a contratação de empresa JORGE EDUARDO RIBEIRO SOARES LTDA - CNPJ Nº 29.101.445/0001-40, Contratação de empresa para fornecimento de PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinado a merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino de Belém de Maria/PE, durante o período contratual.

 

A presente contratação importa em GLOBAL R$ 50.861,69 (Cinquenta mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos).

 

Determino ao Setor de Contratos que elabore o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94 da Lei Federal 14.133/2021.

 

Belém de Maria/PE, 01 de março de 2024.

 

ROLPH EBER CASALE

Gestor do Fundo Municipal de Educação


Publicado por:
Klebson Cristiano Cicero Dos Santos
Código Identificador:A65A9E7D