ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO SECULT Nº 004/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS INDIVIDUAIS, GRUPOS CULTURAIS, GRUPOS MUSICAIS E GRUPOS DIVERSOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS INTERESSADOS EM COMPOR A GRADE DE ATRACÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, PARA O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DE 2025 DO MUNICÍPIO DE TORITAMA-PE.

 

O MUNICÍPIO DE TORITAMA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 11.256.054/0001-39, através da SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES, neste ato representado por por seu Secretário José Adjailson da Silva, no uso das atribuições conferidas pelo art. 11, da Lei Complementar nº 044/2025, considerando que:

 

A Secretaria de Cultura e Esportes lançou no dia 26 de maio de 2025, edital de Credenciamento nº 004/2025 cujo objeto é o credenciamento artistas individuais, grupos culturais, grupos musicais e grupos diversos, para eventual contratação dos interessados em compor a grade de atracões artísticas e culturais, para o calendário anual de eventos de 2025 do Município de Toritama-PE, pelo período de 12 (doze) meses, no período de 28/05/2025 à 28/05/2026.

 

Os serviços são indubitavelmente indispensáveis e imprescindíveis, bem como em razão da natureza do serviço a ser prestados e da impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os concorrentes interessados, no mesmo nível de igualdade e com o fito de contratar com o máximo possível de interessados, ou seja, tendo em vista que todos os possíveis interessados poderão ser contratados, e que irão receber cachês pré-estabelecidos, não há que se falar em competição para a escolha da melhor proposta através de procedimento licitatório.

 

Dessa forma, opção de prorrogação do Edital de Credenciamento por credenciar vários interessados, o que proporcionará um melhor atendimento às finalidades organizacionais, políticas e sociais do evento, mediante a contratação do maior número possível de prestadores de serviço, para diversas ações do município; Serão mantidos todos os termos e condições do Edital, inclusive no que se refere aos valores, pagamentos, objeto, finalidades e demais condições, ocorrendo apenas a prorrogação do prazo para credenciamento de empresas interessadas pelo período de 06 (seis) meses, até a data de 28/11/2026 não acarretando assim nenhum prejuízo a Adminstração;

 

Continuarão abertas as inscrições para os artistas locais interessados e que pretendem participar do credenciamento, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 004/2025.

 

RESOLVE prorrogar o Edital de Credenciamento nº 004/2025, mediante as seguintes condições:

 

O prazo de vigência previsto no item 3 do Instrumento Convocatório ao período de inscrições do Credenciamento, ficam, por este Termo, prorrogados até a data de 28/11/2026, podendo qualquer interessado se credenciar.

 

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Edital de Credenciamento SECULT 004/2025 e todos os demais atos e procedimentos a ele vinculados.

 

Toritama/PE, 27 de maio de 2026

 

JOSÉ ADJAILSON DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura e Esportes


Publicado por:
Marcela Karyne de Araujo Cabral
Código Identificador:A6C601D0