ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24, 25, 28 E 29 DE JUNHO DE 2021
Decreta em Caráter Excepcional Ponto Facultativo os dias 24, 25, 28 e 29 de junho de 2021, e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO que mesmo sem haver a possibilidade de comemorações devido a pandemia decorrente do COVID-19, historicamente, no dia 24 de junho de todos os anos, no Estado de Pernambuco e em diversos Estados do nordeste é comemorado o dia do São João;
CONSIDERANDO que no início da semana posterior a comemoração do dia do São João também comemora-se no dia 29 de junho o dia de São Pedro e São Paulo, sendo referidas datas típicas da Igreja Católica;
CONSIDERANDO que nas referidas datas é tradicional a comemoração dos festejos juninos;
CONSIDERANDO que foi divulgado no endereço eletrônico do Governo do Estado de Pernambuco (https://www.pe.gov.br/conheca/datas/) que dia 24 de junho é considerado ponto facultativo;
CONSIDERANDO que no ano 2021, é mais conveniente e oportuno decretar ponto facultativo os dias 24, 25, 28 e 29 de junho, tendo em vista que dia 25 de junho de 2021 ocorrerá numa sexta-feira, e dia 28 numa segunda-feira, propiciando maior descanso aos servidores municipais que hodiernamente enfrentam quantidade elevada de atividades, na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que o artigo 71, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal dispõe que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para aumentar os índices de isolamento social; e
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO os dias 24, 25, 28 e 29 de junho de 2021, nas repartições públicas do Município de Sairé, Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Os serviços municipais considerados de natureza essencial serão mantidos em todas as repartições públicas.
§1º. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
§2º. O ponto facultivo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
§3º. As atividades voltam aos normal a partir do dia 30 de junho de 2021, em todas as repartições públicas do Município de Sairé-PE.
Art. 3º. Estão mantidos todos os demais decretos e medidas sanitárias de combate ao COVID-19.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), quinta-feira, 17 de junho de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:A6ED6CDC