ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2024 - PMA INEXIGIBILIDADE N° 010/2024 - PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2024 - PMA
INEXIGIBILIDADE N° 010/2024 - PMA
Considerando o exposto pelo Procurador Jurídico Municipal em seu parecer nº 010/2024 - INEXIGIBILIDADE, RECONHEÇO E RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA DA CANA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE 2024, CONFORME PREVISTO NO ART. 74, INCISO II DA LEI 14.133/2021 e conforme valores artísticos nos autos dos processos.
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ATRAÇÕES |
LOCAL |
DATA DA APRESENTAÇÃO |
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HENRY FREITAS |
Araçoiaba-PE |
01/09/2024 |
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DAVI SACER |
Araçoiaba-PE |
02/09/2024 |
Aracoiaba-PE, 16 de julho de 2024.
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE
Publicado por:
Luiz Tertuliano de França Filho
Código Identificador:A6F2EDEC