ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.783/2021
Autoria: Vereador Erivan Pereira Pita
EMENTA:Institui o Dia Municipal em MEMÓRIA E RESPEITO ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 no Município de GARANHUNS, em 07 de abril, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica instituído o Dia Municipal em Memória e Respeito às Vítimas da COVID-19 no Município de Garanhuns, a ser vivenciado anualmente no dia 07 de abril, data de registro do primeiro falecimento em decorrência dessa doença em solo garanhuense.
Parágrafo Único - A referida data fica incluída no Calendário Oficial do Município e não será feriado municipal.
Art.2º. Em memória e respeito às vítimas falecidas em decorrência da COVID-19 a bandeira do Município deve ser hasteada a meio mastro das 07h às 18h a cada dia 07 de abril.
Art.3º.A referida data tem por finalidade:
I – homenagear todas as vítimas mortas pela doença em solo garanhuense;
II – respeitar e se solidarizar com os momentos de dor, medo e incertezas vivenciados pelas famílias das vítimas, provocados pela pandemia;
III – criar um momento de reflexão sobre a necessidade dos cuidados e esforços para evitar a propagação da COVID-19.
Art.4º.A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art.5º.Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 06 de julho de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Nicole Borges
Código Identificador:A733690E