ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ANGELIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2026, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais:

 

CONSIDERANDO que o dia 15 de outubro é nacionalmente dedicado ao Dia do Professor, data que enaltece a relevância social do magistério e a contribuição dos profissionais da educação para a formação cidadã;

 

CONSIDERANDO que, conforme a programação estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação, decidiu-se pela merecida concessão de um momento de desconexão e descanso, excepcionalmente, no dia 16 de outubro de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no dia 16 de outubro de 2026, sexta-feira, nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Angelim, em razão das comemorações alusivas ao Dia do Professor.

 

§ 1º O ponto facultativo de que trata o caput deste artigo abrange os profissionais da educação e os demais servidores em exercício nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino regular.

 

§ 2° Os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterão o expediente.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 

Angelim/PE, 13 de outubro de 2026.

 

CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO LOPES LIMA

Prefeito


Publicado por:
Laura Luana de Amorim Cysneiros
Código Identificador:A73A3633