ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 029 DE 03 DE MARÇO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2025.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito
|
Relação de Alterações Orçamentárias |
|||||
|
Fundamento:Decreto 029/2025 de 03/03/2025 Unidade gestora: 7 – Câmara Municipal de Vereadores Órgão orçamentário: 1000 – CÂMARA DE VEREADORES Unidade orçamentária: 1004 – CÂMARA DE VEREADORES Função: 1 -Legislativa Subfunção: 31 – Ação Legislativa Programa: 1 – APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVA Ação: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS |
|||||
|
Despesa 14 |
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
|||
|
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
|
03/03/2025 |
349 |
Redução da Despesa |
|
|
65.000,00 |
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
65.000,00 |
||
|
Despesa 18 |
3.3.90.14.00 |
Diárias - Civil |
|||
|
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
|
03/03/2025 |
750 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
65.000,00 |
|
|
|
Total da despesa: |
65.000,00 |
0,00 |
||
|
Ação: 2.2 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO |
|||||
|
Despesa 30 |
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
|||
|
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
|
03/03/2025 |
751 |
Redução da Despesa |
|
|
15.000,00 |
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
15.000,00 |
||
|
Despesa 34 |
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
|||
|
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
|
03/03/2025 |
752 |
Redução da Despesa |
|
|
20.000,00 |
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
20.000,00 |
||
|
Despesa 18 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|||
|
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
|
03/03/2025 |
753 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
35.000,00 |
|
|
|
Total da despesa: |
35.000,00 |
0,00 |
||
|
|
Total da unidade orçamentária: |
100.000,00 |
100.000,00 |
||
|
|
Total do órgão orçamentário: |
100.000,00 |
100.000,00 |
||
|
|
Total do Fundamamento: |
100.000,00 |
100.000,00 |
||
|
|
Total geral: |
100.000,00 |
100.000,00 |
||
Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:A74081E1