ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 34, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 97, incisos V pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO que o Município de Primavera adotou o Estatuto do Estado de Pernambuco, por meio da Lei Municipal 01/2009;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 27 de outubro de 2025, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2025, data em que se comemora o dia do servidor público, nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, retornando as atividades normais no dia 28/10/2025 (terça-feira).
Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana e congêneres.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 27/10/2025 (segunda-feira).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 13 de outubro de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito do Município de Primavera/PE
Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:A75A57C2