ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES

PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
AVISO DE LEILÃO Nº 001/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 | LEILÃO Nº 001/2026

 

OBJETO:

Alienação de bens móveis inservíveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Palmares/PE, na modalidade Leilão, do tipo "menor preço por Lote", compreendendo 16 (dezesseis) lotes de veículos, tratores e máquinas, conforme relação constante no Anexo I do Edital, com valor total avaliado de R$ 407.500,00 (quatrocentos e sete mil e quinhentos reais).

MODALIDADE E FORMATO:

Leilão Público realizado presencial e on-line simultaneamente, nos termos do art. 6º, XL, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 21.981/1932, Decreto Federal nº 22.427/1933 e Instrução Normativa DREI/ME nº 52, de 29 de julho de 2022.

DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA:

14 de julho de 2026, às 10:00 (dez horas).

LOCAL:

Sede da Prefeitura Municipal de Palmares/PE, localizada na Av. Visconde do Rio Branco, nº 1368, São Sebastião, Palmares/PE, e simultaneamente pelo site https://www.ccjleiloes.com.br.

LEILOEIRO OFICIAL:

Gervasio Vasconcelos de Albuquerque, matriculado na JUCEPE através da Portaria nº 013/22. Comissão: 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, acrescida de taxa de despesa de leilão no mesmo percentual, devidas no ato da arrematação.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado de forma parcial (20% de sinal no ato da arrematação e 80% restantes até o 2º dia útil após o leilão) ou total (100% à vista), mediante depósito ou transferência para a conta da Prefeitura Municipal de Palmares/PE no Banco do Brasil, Agência 115-5, Conta Corrente 15192-0, CNPJ nº 10.212.447/0001-88.

RETIRADA DOS LOTES:

A partir do 5º (quinto) dia útil subsequente ao leilão, mediante apresentação da Nota de Arrematação, no horário das 8h00 às 13h00, até o 15º (décimo quinto) dia útil contado da data do leilão, sob pena de multa diária de R$ 10,00 por permanência no pátio da garagem municipal.

EDITAL:

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site https://www.ccjleiloes.com.br. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL), de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 13h00, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Palmares/PE, pelo telefone (81) 3662-2222, Ramal 233, ou pelo e-mail: licitacao@palmares.pe.gov.br. Contato com o Leiloeiro Oficial: (82) 99976 7401 / albuquerqueleiloes@hotmail.com.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Federal nº 21.981/1932; Decreto Federal nº 22.427/1933; Instrução Normativa DREI/ME nº 52/2022. Avaliação realizada pela Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis, nomeada pela Portaria nº 100/2026.

 

Palmares/PE, 19 de junho de 2026.

 

JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Palmares/PE

 


Publicado por:
Diego da Silva e Pereiral Gomes
Código Identificador:A75BF56D