MUNICÍPIO DE BREJINHO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 004/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO N.º 004/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

 

Ementa: Decreta Ponto Facultativo no Município de Brejinho-PE o dia 22/01 do corrente ano, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que o Município de Brejinho/PE possui autonomia administrativa para tratar de seus expedientes internos e serviços a população;

 

CONSIDERANDO as festas alusivas ao feriado municipal em homenagem ao Padroeiro São Sebastião;

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Fica DECRETADO Ponto Facultativo o dia 22 de janeiro do corrente ano, no âmbito do município de Brejinho/PE, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

 

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BREJINHO/PE, 18 de janeiro de 2024.

 

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito Constitucional