ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.517/2025

DECLARA A CAVALGADA À PEDRA DO REINO E A CAVALHADA ZECA MIRON COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:

Art. 1º Ficam reconhecidas e declaradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São José do Belmonte:

I - a Cavalgada à Pedra do Reino, realizada anualmente no último domingo do mês de maio;

II - a Cavalhada Zeca Miron, realizada anualmente no sábado imediatamente anterior à Cavalgada à Pedra do Reino.

§ 1º Os eventos mencionados neste artigo poderão ser antecedidos por programações culturais, religiosas ou sociais correlatas.

§ 2º A Cavalgada à Pedra do Reino, a Cavalhada Zeca Miron e suas respectivas programações passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º Fica instituído o Dia Municipal da Cavalgada, a ser celebrado anualmente no último domingo do mês de maio, coincidindo com a data de realização da Cavalgada à Pedra do Reino.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, observado o interesse público, poderá:

I - prestar apoio logístico e financeiro à realização do evento;

II - oferecer premiações e troféus às comitivas participantes;

III - promover ações educativas voltadas ao bem-estar animal, à preservação ambiental e à valorização da cultura local.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

 

São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2025.

 

VINICIUS MARQUES ALVES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Ariano Bezerra de Oliveira
Código Identificador:A7D2ED79