ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0008/2026
Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0008/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento em 13/09/2024 do (a) segurado(a) JOSE FERNANDES NETO, portador(a) do RG 816197, SDS/PE, CPF 047.101.694-20, Inativo no cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, Nível 6, Faixa B, Matrícula Funcional 20091, nos termos do Artigo 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c Artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019 c/c Inciso I, artigo 8°, § 3°, artigo 26, artigo 27, inciso II, artigo 28, § 3°, inciso VI, artigo 29 e artigo 30, da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, número 007/2026, ao(s) seguinte(s) beneficiário(s):
I - EUNICE DE SOUZA MELO, companheiro(a), portador(a) do RG nº 7750638 - SDS/PE e do CPF nº 060.073.144-80, nascido(a) em 21 de Julho de 1978, com duração vitalícia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/02/2026, conforme o art. 27, inciso II, da lei municipal n° 767 de 30 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Passira/PE, em 02 de Março de 2026.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:A7FB4BA1