ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO 51 DO PREGÃO ELETRONICO 10 2023
TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO N.º 51/2023 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO N° 10/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A MARCÍLIO SOUZA TORRES DA COSTA, CNPJ Nº 35.629.266/0001-82, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA PARA DEMANDA DE SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXABA PE.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MARCÍLIO SOUZA TORRES DA COSTA - SEDE, TUPARETAMA–PE, 101 - VILA BOM JESUS - TUPARETAMA - PE, CNPJ nº 35.629.266/0001-82, neste ato representado por Marcilio Souza Torres da Costa, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Av. Dep. Carlos Caribé, 101, Bom Jesus - Tuparetama - PE, CPF nº 030.743.894-51, Carteira de Identidade nº 5330109 SSPPE, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 19 de maio de 2023, nos termos previsto em sua Cláusula Sétima – do Prazo e Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 31 de dezembro de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
valor total do presente aditivo é de R$217.028,52, valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com a prestação dos serviços, pelo período de 12 meses, em parcelas mensais de 6.025,57.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário de Saúde contratante, e encontra amparo legal no art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 29 de dezembro de 2025.
Prefeitura Municipal De Quixaba
JOSE PEREIRA NUNES
Prefeito
Contratante
MARCÍLIO SOUZA TORRES DA COSTA
CNPJ Nº 35.629.266/0001-82
Contratado
TESTEMUNHAS:
______________________ CPF: ___________________
Nome:
______________________________ CPF: ___________________
Nome:
Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:A85EBD58