ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

Prefeitura Municipal de Timbaúba - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE, por intermédio de seu Representante, Prefeito MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE através do presente Edital, na forma do Decreto Municipal nº. 83, de 20 de dezembro 2024, convoca todos os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Timbaúba-PE, titulares ativos de cargo público de provimento efetivo, para participarem do Recadastramento Funcional, que será realizado de 03 de fevereiro de 2025 a 25 de fevereiro de 2025, nos horários compreendidos entre 08:00 horas e 12:00 horas, junto a Secretaria Municipal de Educação.

 

No ato do recadastramento o servidor deverá apresentar as seguintes informações:

 

I – Nome completo;

II – Endereço completo, e-mail eletrônico e telefone;

III – Situação Funcional: Função, Deficiência, Situação (trabalho, licença, férias, etc.), Lotação de fato e de direito, Quais atividades está exercendo (se estiver exercendo função distinta por estar exercendo cargo comissionado, apresentar a respectiva portaria), Se goza de alguma aposentadoria ou pensão etc.;

IV - Carteira de identidade e CPF;

V - Certidão de Casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio que tenham contraídos matrimônio);

VI - Registro de Nascimento (filhos entre 0 a 6 anos);

VII - Registro de Nascimento (filhos entre 07 e 14 anos);

VIII - Carteira de Habilitação (se motorista);

IX - Carteira de Reservista (se do sexo masculino);

X - Comprovante de endereço;

XI - Carteira de Registro Profissional para cargos vinculados a Conselho Profissional (CREA, COREN, CRC, CRO, OAB, etc.);

 

1. Servidores sem condição de locomoção, ou em razão de moléstia grave, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento de que trata o Decreto deverá apresentar à Comissão Municipal de Recadastramento, no prazo previsto no decreto mencionado acima, a respectiva justificativa e documentação comprobatória por meio de protocolo.

 

2. Os servidores afastados ou que se encontrem à disposição de outro órgão da administração estadual ou federal deverão apresentar comprovante da autorização legal que permitiu tal situação, devendo informar a especificação do motivo, e os que estão fora do órgão de lotação, a indicação do órgão em que estão à disposição e qual função ali desempenha.

 

3. O servidor Público Municipal que, em razão de doença, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento de que trata o Decreto, deverá apresentar à Comissão de Recadastramento, no prazo estabelecido naquele Decreto, a respectiva justificativa e documentação probatória.

 

4. Na hipótese prevista no item anterior, o servidor Público Municipal deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do término do período de Recadastramento, a fim de regularizar sua situação cadastral.

 

5. O recadastramento será realizado pessoalmente, sendo a exceção específica e exclusiva para a representação prevista no item 1, deste Edital.

 

6. O Servidor Público Municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido neste Edital terá suspenso o pagamento de sua remuneração, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.

 

7. O pagamento a que se refere o item anterior será restabelecido quando da regularização do recadastramento pelo servidor público municipal.

 

8. O servidor público municipal responderá Civil, Penal e Administrativamente pelas informações incorretas, incompletas, irregulares ou falsas, que prestar no ato do Recadastramento.

 

9. A Comissão Municipal de Recadastramento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do término do Recadastramento, apresentará relatório final para as providencias administrativas cabíveis.

 

10. O comparecimento dos servidores junto à Secretaria de Administração deverá observar a ordem alfabética e de acordo com as seguintes datas:

 

Letras

Dias

A

03/02/2025; 04/02/2025 e 05/02/2025

B - C -D - E

06/02/2025

F - G - H - I

07/02/2025 e 10/02/2025

J

11/02/2025; 12/02/2025 e 13/02/2025

K - L

14/02/2025

M

17/02/2025; 18/02/2025 e 19/02/2025

N - O - P - R

20/02/2025

S - T

21/02/2025

V - W - Y - Z

24/02/2025

Retardatarios

25/02/2025

 

10. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.


Publicado por:
Nayara Carla da Silva Rodrigues
Código Identificador:A88883E0