ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 016 DE 11 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 45, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe a Portaria do MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024.
DECRETA
ART. 1º. Fica a composição dos membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, integrado por representantes dos seguintes órgãos:
I-Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Mayara Yasmin dos Santos – Titular
- Maria Talita Araújo de Freitas- Suplente
II- Representante da Secretaria Municipal de Educação:
- Wellyson José Alves da Silva- Titular
- Barbara Maria de Lira – Suplente
III- Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
- Aldealicy silva de barros nogueira – Titular
- Jucileia Maria da Silva Santos – Suplente
Parágrafo único- As Secretarias Municipais designaram os respectivos representantes para a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família- PBF.
Art. 1º. A Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Art. 2º. Compete a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF:
Promover ações que viabilizem a gestão municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF;
Disponibilizar serviços e estruturas institucionais da área de Assistência Social, Saúde e Educação para o acompanhamento das condicionalidades seja realizado;
Apoiar e estimular ações de cadastramento para Programas Sociais;
Desenvolver atividades de capacitação que subsidiem o seu trabalho;
Apoiar a implementação de Programas complementares ao Programa Bolsa Família – PBF;
Participar de reuniões intersetoriais para fomentar a construção de estratégias de melhorias na gestão do Programa Bolsa Família – PBF;
Promover a elaboração de planejamento das ações da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF e apresenta-lo a instância de Controle Social, Conselho Municipal de Assistência Social;
Trabalhar a intersetorialidade.
Participar de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Instância de Controle Social.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Primavera/PE,11 de Maio de 2026.
Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:A8B46F9A