ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 016 DE 11 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Designa os membros para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Familia – PBF e dá outras providências. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 45, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe a Portaria do MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024.

 

DECRETA

 

ART. 1º. Fica a composição dos membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, integrado por representantes dos seguintes órgãos:

 

I-Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

- Mayara Yasmin dos Santos – Titular

- Maria Talita Araújo de Freitas- Suplente

 

II- Representante da Secretaria Municipal de Educação:

 

- Wellyson José Alves da Silva- Titular

- Barbara Maria de Lira – Suplente

 

III- Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

 

- Aldealicy silva de barros nogueira – Titular

- Jucileia Maria da Silva Santos – Suplente

 

Parágrafo único- As Secretarias Municipais designaram os respectivos representantes para a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família- PBF.

 

Art. 1º. A Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

 

Art. 2º. Compete a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF:

 

Promover ações que viabilizem a gestão municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF;

Disponibilizar serviços e estruturas institucionais da área de Assistência Social, Saúde e Educação para o acompanhamento das condicionalidades seja realizado;

Apoiar e estimular ações de cadastramento para Programas Sociais;

Desenvolver atividades de capacitação que subsidiem o seu trabalho;

Apoiar a implementação de Programas complementares ao Programa Bolsa Família – PBF;

Participar de reuniões intersetoriais para fomentar a construção de estratégias de melhorias na gestão do Programa Bolsa Família – PBF;

Promover a elaboração de planejamento das ações da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF e apresenta-lo a instância de Controle Social, Conselho Municipal de Assistência Social;

 

Trabalhar a intersetorialidade.

 

Participar de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Instância de Controle Social.

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Primavera/PE,11 de Maio de 2026.


Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:A8B46F9A