ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO Nº 49/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA JC. F. LTDA EPP

TERMO ADITIVO N.º 02 AOCONTRATO Nº 49/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA JC. F. LTDA EPP, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DO ACESO A PRAÇA DO CRUZEIRO NO MUNICÍPIO DE QUIXABA PE.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixaba - Antônio Pereira de Carvalho, 20 - Centro - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: JC. F. LTDA EPP - SÍTIO MENDES, sn -ZONA RURAL QUIXABÁ PE, CNPJ n° 97.542.953/0001-13, tel.: (87)99648369, e-mail: construtorajcf01@gmail.com, neste ato representado por Daniel Mariano do Nascimento, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Sitio Mendes, SN, Zona Rural - Quixaba - PE, CPF n°126.006.664-94, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 49/2025, instruído no CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0002/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 49/2025, para acrescentar o percentual de 4,26% do valor contratado, devido à necessidade de reprogramação da planilha orçamentária licitada, conforme justificativa técnica elaborada pelo setor de engenharia da Prefeitura.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

2. O valor total do presente aditivo é de R$ 37.542,56 (Trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 4,26% do valor contratado. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA

3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula décima do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 22 de junho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba

JOSE PEREIRA NUNES

Prefeito Constitucional

Contratante

 

JC. F. LTDA EPP

CNPJ n° 97.542.953/0001-13

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

__________________ CPF: ___________________

Nome:

 

__________________ CPF: ___________________

Nome: 

 


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:A8DC9249