ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Nº 554/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores votou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art.1º- Passa a denominar-se “COZINHA COMUNITÁRIA JOÃO BATISTA BENTO”, a cozinha comunitária, localizada na Rua Major Cláudio Leite, Centro, no Município de Brejinho, Pernambuco.
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do referido prédio, conforme acima descrito.
Art.3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Brejinho-PE, 14 de março de 2022.
GILSOMAR BENTO DA COSTA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:A9138C32