ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OURICURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA

PORTARIA Nº 570/2026

 

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO COORDENADOR DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA — CMRF DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, o Sr. FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ouricuri-PE;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana — CMRF;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a eficiência e a regularidade dos procedimentos administrativos relacionados à Regularização Fundiária Urbana — REURB;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 567/2025, que nomeou os membros da Comissão Técnica para aprovação de REURB do Programa Moradia Legal;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica substituído o Sr. IGOR LINS DE ALENCAR da função de Coordenador da Comissão Técnica para aprovação de REURB do Programa Moradia Legal, passando a exercer a referida função o Sr. PEDRO HIAGO COELHO DE MIRANDA LUNA, inscrito no CPF sob o nº 126.***.**4-29.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, o inciso I do art. 1º da Portaria nº 567/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Coordenador da Comissão:

PEDRO HIAGO COELHO DE MIRANDA LUNA, inscrito no CPF sob o nº 126.***.**4-29.

Art. 3º Compete ao Coordenador da Comissão organizar e acompanhar os trabalhos da Comissão Técnica, promover a articulação entre os setores envolvidos, distribuir os processos, acompanhar o cumprimento das diligências e adotar as providências necessárias ao regular andamento dos procedimentos de REURB, observadas as atribuições dos demais membros.

Art. 4º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria nº 567/2025 que não tenham sido expressamente alterados por esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2026.

Art. 6º Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 19 de outubro de 2026.

 

FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO

Prefeito


Publicado por:
Agripino Soares Vieira Júnior
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