ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°46/2026
DECRETO Nº 46/2026.
EMENTA: ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, instituído nacionalmente pelo Decreto Federal nº 5.936/1943, é tradicionalmente comemorado no dia 28 de outubro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o expediente municipal, visando à racionalização das atividades e ao melhor aproveitamento do calendário funcional;
CONSIDERANDO ainda que a alteração da data não implica prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferida a data comemorativa do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Iati.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades consideradas essenciais, cujas funções não podem ser paralisadas, a exemplo dos serviços de saúde de urgência e emergência, limpeza pública, segurança e outros que, por sua natureza, exijam regime de plantão.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 23 de outubro de 2026.
CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA
Prefeita
Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:A951C8B2