ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 877 DE 02 DE JULHO DE 2025
Ementa: Declara a Poesia Popular Egipciense como Patrimônio Imaterial Cultural do Município de São José do Egito e dá outras providências.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São José do Egito a Poesia Popular Egipciense, em reconhecimento à sua relevância histórica, artística, cultural e identitária para a comunidade local.
Art. 2ºPara os fins desta Lei, entende-se por Poesia Popular Egipciense o conjunto de manifestações orais e escritas que envolvem o repente, a cantoria, a poesia de cordel, a trova, a música de raiz, os desafios, os recitais e demais expressões espontâneas de criação literária e musical características da cultura local.
Art. 3ºO Poder Executivo Municipal, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, poderá adotar medidas destinadas à valorização, proteção, difusão e preservação da Poesia Popular Egipciense, podendo, entre outras ações:
I – firmar parcerias com a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, com o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (FUNCULTURA/FUNDARPE), com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e demais entidades públicas ou privadas voltadas à promoção cultural;
II – criar ou apoiar a criação de espaços públicos e centros culturais destinados à memória da Poesia Popular Egipciense, como arquivos, bibliotecas, museus ou centros de referência;
III – fomentar a formação de acervos físicos e digitais com obras, biografias, gravações e materiais relacionados aos poetas e poetisas populares locais;
IV – incluir a temática da Poesia Popular Egipciense nos projetos pedagógicos das escolas da rede pública municipal, com vistas ao fortalecimento das práticas de ensino e aprendizagem da arte poética local;
V – incentivar ações formativas, oficinas e atividades de valorização do saber oral, promovendo a transmissão desse conhecimento entre gerações e ampliando o acesso à cultura por meio da poesia.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Egito/PE, 02 de Julho de 2025.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito do Município de São José do Egito/PE.
Publicado por:
Wendel Nunes de Lima
Código Identificador:A9731BFC