ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 474/2019

EMENTA: Fica denominado de JOÃO DE AZEVEDO NUNES (Jotinha), a feira de animais do Distrito de Jabitacá – Iguaracy – PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACI, do estado de PERNAMBUCO, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município de Iguaracy aprovou e eu sanciono, o ATO NORMATIVO seguinte:

 

Art. 1º - Fica denominada de JOÃO DE AZEVEDO NUNES (Jotinha) a feira de animais do Distrito de Jabitacá – Iguaracy – PE.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa e letreiros relativos à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Os custos para confecção de placas e letreiros, atendendo a seguinte Lei, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Iguaracy – PE.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Iguaracy, 20 de novembro de 2019.

 

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito


Publicado por:
Marcos Henrique da Silva Jerônimo
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