ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO COMDECA PALMARES Nº 03/2026
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Palmares — COMDECA, no uso de sua competência que lhe confere a Lei Municipal nº 1.281/95, de 08 de fevereiro de 1995, no âmbito de sua ação:
RESOLVE:
Artigo 1º - CONVOCAR nos termos da Lei Municipal Nº 1.281/95, AGEILDA ALVES FERREIRA, eleita no 2º (segundo) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares Suplentes, para assumir a função de Conselheira Tutelar durante o gozo de férias dos Conselheiros Tutelares titulares;
Parágrafo Único: A candidata assumirá a vaga, pelos períodos de junho/2026, julho/2026, setembro/2026, outubro/2026 e janeiro/2027.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palmares, 14 de maio de 2026.
GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS
Presidente COMDECA
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:AA13D851