ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPARETAMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO/PORTARIA Nº217/2024, DE 11/07/2024. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONALMENTE DEFINIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ATO/PORTARIA nº217/2024, de 11/07/2024.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Tuparetama, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, constitucionalmente definidas na Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art.1º- Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, a servidora MARIA DAS NEVES TORRES GALVÃO, matrícula funcional nº404- 9, no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/PE-I, lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Tuparetama/PE, nos termos do art.40, § 1°, inciso III, alínea “b”, §§ 3° e 17 da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, de 19 de dezembro de 2003, c/c art.1° da Lei Federal n°10.887/04 e art.17, incisos I e II da Lei Municipal n°233/2005, de 27 de junho de 2005.

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Tuparetama/PE, 11 de julho de 2024.

 

DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Eryka Maria Rafael Agostinho
Código Identificador:AA4C55E4