ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026

Informamos que a sessão marcada para ser aberta no dia 09/11/2026 às 14h30min, onde só tivemos 1 (um) licitante interessado na participação, conforme consta no endereço de e-mail que fica acostado ao certame. Sendo assim, no horário marcado, a Comissão de Contratação composta pela agente de contratação: MIKELLE CAROLINE LIMA, e pelos membros: IURY GABRIEL SANTOS SILVA e LUMMA EVILLIN CAMPOS CARVALHO, reuniram-se na sede da contratante, situada na Cel Caribe, nº S/N, Centro, Belém de São Francisco, Pernambuco, Brasil, para, sob a presidência da primeira, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 044/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela.  A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e objetivava a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA E DE MESÁRIO, DESTINADOS À CONDUÇÃO TÉCNICA E AO REGISTRO DAS OCORRÊNCIAS DAS PARTIDAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL E FUTEBOL DE CAMPO 2026, NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO – PE, CONFORME CALENDÁRIO, REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 09/11/2026 às 14h, através do e-mail institucional Licitacao@belemdosaofrancisco.pe.gov.br. A publicação também foi feita no site oficial do Município https://belemdosaofrancisco.pe.gov.br/ Aberta a reunião, a Agente de Contratação convidou Iury Gabriel Santos Silva, para secretariar os trabalhos. O item 3 do edital, previa o que segue: “3.1”. Poderão participar deste procedimento de contratação os fornecedores estabelecidos no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Aviso de Contratação Direta e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste procedimento de contratação. “3.3”. A simples apresentação da proposta implica, por parte do fornecedor, de que inexistem fatos que impeçam a sua participação no presente Processo de Contratação Direta. E o item 4 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “4.1”. Os fornecedores encaminharão, após a divulgação do Aviso de Contratação Direta, por e-mail, estabelecido no preâmbulo do presente instrumento, ou por meio de protocolo presencial no endereço constante do rodapé deste aviso, proposta com a descrição detalhada do objeto ofertado, quantidade, preço e marca, conforme o caso, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. Enviou proposta no prazo legal para recebimento conforme copia do e-mail anexo a essa ata, a interessada em participar do processo, qual seja: LAIS MARINA DOS SANTOS BESERRA, inscrita no CNPJ nº 53.735.180/0001-16. Da análise da proposta apresentada, única interessada na participação. Da análise da proposta apresentada, obtivemos o seguinte resultado:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT. ARBITROS

QUANT. JOGOS

R$ VALOR UNIT

R$ TOTAL

01

Serviço de equipe de arbitragem de futsal, composta por 3 árbitros por partida

 

UNI

 

03

 

32

 

 

R$ 80,00

 

 

R$ 7.680,00

02

Serviço de mesário de futsal

 

UNI

 

01

 

32

 

R$ 50,00

 

R$ 1.600,00

03

Serviço de árbitro principal para futebol de campo

 

UNI

 

01

 

36

 

R$ 120,00

 

R$ 4.320,00

04

Serviço de árbitro assistente 1 para futebol de campo

 

UNI

 

01

 

36

 

R$ 120,00

 

R$ 4.320,00

05

Serviço de árbitro assistente 2 para futebol de campo

 

UNI

 

01

 

36

 

R$ 120,00

 

R$ 4.320,00

06

Serviço de quarto árbitro para futebol de campo

 

UNI

 

01

 

36

 

R$ 120,00

 

R$ 4.320,00

07

Serviço de mesário para futebol de campo

 

UNI

 

01

 

36

 

R$ 50,00

 

R$ 1.800,00

08

Serviço de gandula para futebol de campo

 

UNI

 

01

 

36

 

R$ 40,00

 

R$ 1.440,00

 

VALOR TOTAL

R$29.800,00

 

Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que LAIS MARINA DOS SANTOS BESERRA apresentou preço compatível para a contratação pretendida, sendo vencedora desta fase da licitação, que foi a fase de proposta. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica) da licitante participante do certame. A empresa LAIS MARINA DOS SANTOS BESERRA, apresentou a documentação faltando as declarações, atestado e certidão negativa, em razão de ser a única participante, foi solicitada diligência no prazo de 24hr para complementar documentação. A empresa após diligência,  apresentou de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital, restando-se a mesma HABILITADA. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional licitacao@belemdosaofrancisco.pe.gov.br, e também na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado.

 

Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.

É o Relatório.

 

MIKELLE CAROLINE LIMA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

 

De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Belém do São Francisco-PE, entendemos que LAIS MARINA DOS SANTOS BESERRA, restou devidamente HABILITADA pelas razões acima expostas, e o processo será DECLARADO HOMOLOGADO.

 

CALBY DE CARVALHO CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Mikelle Caroline Lima
Código Identificador:AA510541