ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 913, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Ementa: Denomina o Centro de Cuidado destinado ao atendimento de crianças atípicas, no município de Dormentes, e dá outras providências.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Maria do Socorro Albuquerque Rodrigues Cavalcante” o novo Centro de Cuidado destinado ao atendimento de crianças atípicas, localizado no localizado na rua Maria Honorina Novais Granja, no Bairro Dede Damasceno.
Parágrafo Único. Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével no equipamento público de que trata o caput deste artigo, dando cabo da denominação regulamentada por esta lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 09 de outubro de 2025.
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita do Município
Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:AA5C6E1B