ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.331/2025

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

 

EMENTA:Altera a redação do art. 1º, da Lei Ordinária Municipal nº 3.893, de 17 de abril de 2013 – modificada pela Lei Ordinária Municipal nº 3.985, de 15 de abril de 2014, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.119, de 13 de abril de 2015, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.295, de 21 de junho de 2016, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.394, de 11 de maio de 2017, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.478, de 20 de junho de 2018, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.551, de 26 de junho de 2019, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.894, de 20 de outubro de 2022 – reestruturando as tabelas de vencimentos de servidores efetivos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Garanhuns, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° O art. 1º, da Lei Ordinária Municipal nº 3.893, de 17 de abril de 2013 – modificada pela Lei Ordinária Municipal nº 3.985, de 15 de abril de 2014, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.119, de 13 de abril de 2015, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.295, de 21 de junho de 2016, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.394, de 11 de maio de 2017, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.478, de 20 de junho de 2018, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.551, de 26 de junho de 2019 e pela Lei Ordinária Municipal nº 4.894, de 20 de outubro de 2022 – passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Os Vencimentos dos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo Municipal, de níveis estabelecidos, passam a vigorar de acordo com as tabelas abaixo:

 

NIVEL

VENCIMENTO

NIVEL

VENCIMENTO

PE1

R$ 1.534,43

PE13

R$ 1.853,00

PE2

R$ 1.552,59

PE14

R$ 1.874,30

PE3

R$ 1.583,64

PE15

R$ 1.895,72

PE4

R$ 1.602,30

PE16

R$ 1.933,64

PE5

R$ 1.634,34

PE17

R$ 1.955,60

PE6

R$ 1.653,47

PE18

R$ 1.962,01

PE7

R$ 1.686,54

PE19

R$ 1.984,15

PE8

R$ 1.706,17

PE20

R$ 2.006,38

PE9

R$ 1.740,29

PE21

R$ 2.046,52

PE10

R$ 1.775,09

PE22

R$ 2.087,45

PE11

R$ 1.795,88

PE23

R$ 2.129,19

PE12

R$ 1.816,67

PE24

R$ 2.171,78

 

NU

R$ 2.311,11

ME

R$ 3.851,86

 

Art. 2° Os efeitos jurídicos e financeiros oriundos da presente Lei serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de abril de 2025.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº4.894, de 20 de outubro de 2022.

 

Palácio Celso Galvão, em 26 de março de 2025.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:AA71FCF3