ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N. 453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 200.000,00

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

222

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio

200.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

847

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades – FUNDEB 30%

-200.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr

 

 

Anulação (-) -200.000,00

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 14 de fevereiro de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


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Magna da Silva Rodrigues Neres
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