ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N. 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 200.000,00
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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222 |
20.608.0013.2043.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio |
200.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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847 |
12.361.0012.2025.0000 |
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30% |
-200.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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540 000 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr |
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Anulação (-) -200.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 14 de fevereiro de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:AA7E3D4A