ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA SEMECT Nº 012/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 261/2023.
CONSIDERANDO a manifestação do Poder Executivo Municipal em favor da definição de um novo alinhamento em relação à data do Dia da Consciência Negra;
CONSIDERANDO o inteiro teor do Decreto Municipal nº 134/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria Semect nº 011/2024 que adiaria o feriado de 20 de novembro de 2024 (Dia da Consciência Negra) para o dia 6 (seis) de dezembro de 2024, aplicando-se aos setores e departamentos EXCLUSIVAMENTE vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Xexéu/PE;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 14 (catorze) dias do mês de novembro de 2024.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 261/2023
Publicado por:
Diego Romero Moreira Lopes
Código Identificador:AAA3BFD5