ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 – PMO (ART. 75, VIII, C/C ART. 94 DA LEI Nº 14.133/2021)
A contratação se deu de forma emergencial, em razão da desistência da empresa anteriormente selecionada às vésperas do evento, tornando inviável a conclusão de novo procedimento competitivo em tempo hábil, com potencial prejuízo ao interesse público e à continuidade da atividade cultural planejada.
Valor total contratado: R$ 362.344,00 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais).
Empresa contratada: MDC DE SOUZA COELHO LTDA.
Instrumento contratual: Contrato Administrativo nº 022/2025-PMO.
Data da assinatura: 18 de junho de 2025.
Fundamento legal: Art. 75, VIII. NLLC
Processo administrativo: nº 040/2025 – PMO – Dispensa n° 006/2025.
Dotação orçamentária: Unidade 4013 – Gestão de Ações Relacionadas à Cultura, Ação 2.816 – Manutenção das Atividades Religiosas, Cívicas e Festividades Diversas, Fonte 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
O extrato do contrato e demais informações encontram-se disponíveis nos Diarios Oficiais do Município e no portal da transparência do Município de Orocó/PE, em cumprimento ao princípio da publicidade (art. 94 da Lei nº 14.133/2021).
Orocó/PE, 18 de junho de 2025.
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:AAA781E2