ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRAVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
RESOLUÇÃO CMDPI/GRAVATÁ Nº 006/2026
DISPÕE SOBRE O USO DOS RECURSOS ADVINDOS DA CAMPANHA LEÃO AMIGO DAS CRIANÇAS, DOS ADOLESCENTES E DOS IDOSOS 2026 E OUTRAS CAPTAÇÕES.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Gravatá, no uso de suas atribuições, e considerando o Princípio da Transparência, constitucionalmente previsto, e que deve nortear a Administração Pública; e considerando,
O êxito na Campanha Leão Amigo das Crianças, dos Adolescentes e dos Idosos 2026, e em outras captações de recurso;
Considerando também a prestação de contas ocorrida da 6ª Reunião Ordinária deste Conselho;
Considerando, ainda, que o Plenário deliberou que os valores de R$ 266.194,20 fosse fracionado os moldes dos anos anteriores, entre as organizações filiadas regulares, que hoje são 14, e desta forma, cada uma receberia R$ 19.013,87, mediante abertura de Edital para apresentação de projetos a serem financiados com tais cifras, em prol do bem-estar de pessoas idosas neste Município de Gravatá;
Considerando, por fim, os rendimentos auferidos na conta corrente do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que possibilita a cifra elencada alhures ser elevada para R$ 20.000,00,
RESOLVE:
Art. 1º Abrir Edital de Chamamento, para as 14 organizações da sociedade civil inscritas neste Conselho e regulares, para apresentarem projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Gravatá/Pernambuco, no importe de até R$ 20.000,00, admitindo-se, pois, execução conjunta.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e deve ser publicizada no Mural de Avisos da Sede da Casa dos Conselhos, no Diário Oficial da AMUPE, Portal da Transparência do Município.
Gravatá, aos 18 de setembro de 2026.
IDALINA PEREIRA DE MELLO
Presidente
CMDPI Gravatá
ANEXO I:
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL FILIADAS E REGULARES
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Nº |
ENTIDADE/Nº DE REGISTRO |
CNPJ |
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01 |
Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice (Instituto Beneficente e Amparo a Velhice) (Registro nº 001) |
10.354.496/0001-55
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02 |
Conselho Central Vicentino - Sociedade São Vicente de Paulo (Registro nº 002) |
10.151.025.0001-40
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03 |
Pastoral da Pessoa Idosa (Registro nº 003) |
07.234.458/0001-54
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04 |
AAPIG - Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Gravatá (Registro nº 004) |
15.489.489/0001-84
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05 |
Lar do Amparo ao Idoso (Registro nº 005) |
22.253.412/0001-76
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06 |
Círculo de Trabalhadores Cristãos de Gravatá (Inscrição nº 006) |
10.313.880/0001-00
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07 |
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Gravatá (Registro nº 007) |
10.304.475/0001-25
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08 |
Sindicato dos Agricultores Familiares Regional Agreste Central de Pernambuco (Registro nº 008) |
06.091.606/0001-66
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09 |
Instituto Abdalaziz de Moura (Registro nº 009) |
39.231.049/0001-90 |
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10 |
Fábrica de Cultura (Registro nº 010) |
23.642.678/0001-73 |
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11 |
Instituto Recrearca (Registro nº 012) |
56.606.543/0001-01 |
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12 |
Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravatá – AMA Gravatá (Registro nº 013) |
01.882.279/0001-47 |
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13 |
ISAS – Instituto Social Alpes Suíços (Registro nº 014) |
45.632.137/0001-05 |
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14 |
SERC – Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança (Registro nº 015) |
09.033.515/0001-62 |
Publicado por:
Danilo José Barbosa da Silva
Código Identificador:AAAE6922