ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 519, de 17 de julho de 2025, que assegura o reajuste do valor do plantão dos profissionais de enfermagem de forma vinculada ao salário mínimo vigente;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2026, que fixou o salário mínimo municipal em consonância com o salário mínimo nacional;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manter a equivalência entre o valor do plantão e o salário mínimo vigente, observada a regra geral de quatro plantões mensais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica reajustado o valor do plantão pago aos profissionais de enfermagem em regime de plantão vinculados ao Município de Granito para o valor de R$ 405,25 (quatrocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Granito-PE, 02 de janeiro de 2026.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia02/01/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

Doufé, 


Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
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