ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social

SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2456 DE 08 DE ABRIL DE 2016

Ementa: Altera Tabela I da Lei 2357/2013, que Reestrutura a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Escada, com a nova redação dada pelas Leis nº 2399/2014, 2429/2015 e 2447/2015, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município da Escada.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera a Tabela I da Lei nº 2.357/2013, que reestrutura a Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Escada, com a nova redação dada pelas Leis nº 2399/2014, 2429/2015 e 2447/2015 e passa a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA I – QUADRO GERAL DE SERVIDORES

 

SÍMBOLO

CARGO

VENCIMENTOS (R$)

N-I

Servente

789,16

Zelador

Mensageiro

Ajudante de Caminhão

Tocador de Animais

Copeiro

Lavadeira

Agente de Combate às Endemias

N-II

Merendeira

795,44

Podador

Auxiliar de Balanceiro

Ajudante de Cozinha

Magarefe

Atordoador

Sepultador

Cozinheira

N-III

Aux. Administrativo

802,00

Aux. Mecânico

Aux. de Fiscalização

Atendente

Balanceiro

Instrutor de Prat. Prof.

Agente Arrecadador

Aux. Biomédico

N-IV

Almoxarife

807,79

Bibliotecário

Datilógrafo

Escrit. Livros Diversos

Rejuntador

Amanuense

Professor Regente

Aux. de Biblioteca

Digitador

N-V

Téc. Agrícola

813,58

Téc. Agropecuário

Téc. Em Saúde da Família

Tec. em Informática

N-VI

Téc. Em Controle Interno

819,35

N-VII

Agente Comunitário de Saúde

824,62

N-VIII

Pedreiro

827,90

Carpinteiro

Pintor

Eletricista

Encanador

Operador

Calceteiro

Encarregado de Atividade

Borracheiro

Técnico em Comunicação e Locução

N-IX

Lanterneiro

829,21

Pintor de Veículo

 

N-X

Instrutor de Banda

831,01

Desenhista

N-XI

Guarda Municipal

1.201,95

Técnicos de Enfermagem

Lançador de Receita

Arquivista

Escriturário Receita

Escriturário Despesa

Téc. Farmácia

Téc. Em Radiologia

N-XII

Mecânico de Veículo

1.516,23

Motorista

Eletricista de Auto

Mecânico Eletricista

Técnico em Contas Públicas

Fiscal de Transporte

Fiscal de Cadastro Econômico

Fiscal de Cadastro Imobiliário

Fiscal Ambiental

Fiscal de Obras

Fiscal Tributário

Fiscal Sanitário

N-XIII

Enfermeiro

2.876,73

Médico

Veterinário

Odontólogo

Biomédico

Assistente Social

Psicólogo

Fisioterapeuta

Nutricionista

Arquiteto

Engenheiro

Farmacêutico

Auditor Municipal

Controlador de Contas Públicas

Engenheiro Agrônomo

Fonoaudiólogo

N-XIV

Médico Plantonista

4.574,46

 

Art. 2º - Os cargos de Fiscal de Transporte, Fiscal de Cadastro Econômico, Fiscal de Cadastro Imobiliário, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras, Fiscal Tributário, Fiscal Sanitário (atualmente NÍVEL X), ficam reclassificadas para o NÍVEL XII.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementada.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir do dia 1º de março de 2016.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Escada, 08 de abril de 2016.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

(REPUBLICAR DEVIDO ALTERAÇÃO NAS TABELAS)


Publicado por:
José Edson Rodrigues de Araújo
Código Identificador:AAB7D0B4