ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4398/2017

EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Igreja Nação Evangélica Ebenézer e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1ºFica considerada de Utilidade Pública a Igreja Nação Evangélica Ebenézer, fundada em 29 de setembro de 2013, pessoa jurídica de direito privado, sendo uma sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, de caráter religioso, social, educacional, cultural e beneficente, com sede e foro na Comarca de Garanhuns-PE, com seu Estatuto registrado no Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos Particulares do 1º Ofício da Comarca de Garanhuns-PE, Protocolo nº de Ordem 9.753, sob o Registro de nº 2.649, fls. 136, do Livro A-05, em 23 de janeiro de 2014, Garanhuns-PE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.589.825/0001-11, tendo como objetivos, entre outros: I ─ pregar o evangelho para salvação dos pecadores, em obediência à ordem do nosso Senhor Jesus Cristo expressa em Mateus 28:19, Marcos 16:13, Lucas 24:47, discipular, ensinando as Escrituras Sagradas, visando a formação do caráter cristão e a edificação espiritual dos seus membros, congregados e frequentadores, e batizar aqueles que houverem se convertido ao Evangelho de Cristo; II ─ através dos seus membros, primar pela manutenção da igreja, seus cultos públicos em templos, casas, salões ou praças, Escolas Dominicais, cultos de oração e edificação espiritual, e seus cursos educacionais, culturais e assistenciais de cunho filantrópicos.

 

Art.2ºA presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3ºRevogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 22 de maio de 2017.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito


Publicado por:
Luanny Porto Torres de Oliveira
Código Identificador:AAD86609