ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUPIRA
Prefeitura Municipal de Cupira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL ENTRE O MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE E O CONSÓRCIO SEDUC CUPIRA (FORMADO PELA POTENZA CONSTRUÇÕES LTDA E AJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2025 - CONTRATO Nº 005/2026
As partes resolvem, de comum acordo, formalizar a rescisão amigável, juridicamente caracterizada como extinção consensual, em caráter total, do Contrato Administrativo nº 005/2026, celebrado em 21 de janeiro de 2026 e oriundo do Processo Administrativo nº 125/2025, Concorrência Eletrônica nº 009/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução das obras de construção da sede da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC do Município de Cupira/PE.
A extinção consensual fundamenta-se no art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Cláusula Décima Quarta, item 14.1, inciso II e § 4º, e no item 3.3.9 do contrato. Sua formalização depende da motivação administrativa que demonstre o interesse da Administração e de autorização prévia, escrita e fundamentada da autoridade competente, devendo os respectivos documentos integrar os autos do processo de origem.
Contratado: CONSÓRCIO SEDUC CUPIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 64.631.973/0001-01. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.
Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:AADF1018