ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.581/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 92.971,98 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

625

10.301.1003.1120.0000

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE

R$ 2.971,98

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

625

10.301.1003.1120.0000

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUD

R$ 90.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

SOMA R$ 92.971,98

 

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária do Ministério da Saúde através da Emenda Parlamentar nº 12180024 no valor de R$ 90.000,00 para Implantação de Academia da Saúde no Distrito de Jericó, e o valor de R$ 2.971,98, através de anulação parcial e/ou total das dotações seguintes:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

327

10.301.1003.1020.0000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA ATIVIDADE GERAIS

- R$ 2.971,98

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

SOMA - R$ 92.971,98

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 14 de maio de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:AB1FE1E8