ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 307/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal da Política de Alfabetização do Município de Buenos Aires/PE e define suas atribuições.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Buenos Aires, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento da implementação das iniciativas estabelecidas na lei nº 818/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o monitoramento e o acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, em conformidade com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Estadual de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Municipal de Política de Alfabetização do Município de Buenos Aires/PE, com a finalidade de planejar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações voltadas à alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
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NOME |
SEGMENTO |
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Vanúbia Carla da silva |
Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) |
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Maria Aparecida Bernardo Bezerra |
Diretora de Ensino |
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Jeane Maria de Melo Barbosa |
Gestora Escolar |
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Ana Célia de Moura Rêgo da Silva |
Coordenadora do AEE |
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Maria José da Silva Pereira |
Coordenadora de Avaliação |
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Aylhane Janaina Bezerra Silvestre Pereira |
Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil |
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Maria Gomes de Andrade |
Coordenadora Pedagógica do 1º e 2º Ano |
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Lucicleide Barata de Souza |
Coordenadora Pedagógica do 3º ao 5º Ano |
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Maria Sevi Barbosa Fragoso |
Professor da Educação Infantil 4 e 5 Anos |
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Ariane Pereira da Costa |
Professor do 1º e 2º Ano |
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Arely Brenda Silva Freires |
Professor do 3º ao 5º Ano |
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Taynara Maria da Silva |
Formadora da Creche |
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Mércia Janaina Carneiro da Mota |
Formador do Pré-escolar (4 e 5 anos) |
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Claudiane Maria de Andrade Santana |
Formadora de Língua Portuguesa do 1º e 2º Ano |
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Rosicleide Lourenço de Souza |
Formadora de Matemática do 1º e 2º Ano |
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Silvia Barbosa da Silva Rodrigues |
Formadora de Língua Portuguesa do 3º ao 5º Ano |
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Jorge Tomás da Silva |
Formador de Matemática do 3º ao 5º Ano |
Art. 2º O Comitê será coordenado pela(a) Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), cabendo a este a convocação das reuniões e a organização das pautas.
Art. 3º Compete aos membros do Comitê Municipal da Política de Alfabetização, no âmbito de suas representações, as seguintes atribuições:
I – Participar ativamente das reuniões ordinárias e extraordinárias, contribuindo para a formulação de diretrizes e metas locais de alfabetização;
II – Acompanhar e monitorar a execução do Plano de Trabalho Municipal de Alfabetização, verificando o cumprimento das metas estabelecidas e a aplicação adequada dos recursos;
III – Analisar os indicadores educacionais de proficiência (como o Indicador Criança Alfabetizada), frequência e distorção idade-série, propondo intervenções pedagógicas e administrativas quando necessário;
IV – Colaborar na articulação entre a Secretaria de Educação, as unidades escolares e os programas de formação continuada de professores alfabetizadores;
V – Zelar pela articulação intersetorial com as áreas de Saúde e Assistência Social, visando o desenvolvimento integral e a permanência escolar das crianças;
VI – Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e propor recomendações técnicas para o aperfeiçoamento da política municipal de alfabetização;
VII – Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem conferidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º O mandato dos membros nomeados nesta Portaria será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.
Art. 5º O exercício das funções de membro do Comitê não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DIAS DA SILVA
Secretário de Educação, Cultura e Desporto
Publicado por:
Fernando da Silva Nascimento
Código Identificador:AB3CD747