ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUPI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 – LEI ALDIR BLANC
Secretaria de Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer
OBJETO: Implementação em âmbito local do recurso recebido pela União, conforme previsão do art. 2º, inciso II e III da Lei Aldir Blanc. Como previsto no Decreto Municipal nº 049/2020, em seu art. 2º, § 1º, incisos I e II, a presente chamada pública tratará de duas metas, que objetivam atender a públicos diretos e indiretos, quais sejam:
Meta 1 – Nos termos do art. 2°, inciso II, da Lei Aldir Blanc, refere-se ao subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, e
Meta 2 – Nos termos do art. 2°, inciso III, da Lei Aldir Blanc, trata-se de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais ou presencialmente, de acordo com os protocolos sanitários vigentes à época da execução do projeto.
Os agentes culturais deverão apresentar a documentação para inscrição até o dia 19 de dezembro de 2020, às 13h (Horário de Brasília), na Secretária de Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer ou no site da Prefeitura Municipal de Jupi (www.jupi.pe.gov.br).
A Chamada Pública e os editais podem ser obtidos na Secretária de Educação, Cultura, Esportes Turismo e Lazer ou no site da Prefeitura Municipal de Jupi (www.jupi.pe.gov.br).
Outras informações: E-mail: educajupi@gmail.gov.br / Telefone: (87) 9 9664-1213 no horário de 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Jupi, 11 de dezembro de 2020.
JOSEFA LUCIDALVA PATRIOTA DE OLIVEIRA
Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
Publicado por:
Marcos Vinícius Inacio Araujo
Código Identificador:AB6AB804