ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.587/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$130.212,75 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

316

10.122.3009.2287.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

R$ 92.156,82

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 00500

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 001

Covid-19 Federal

 

318

10.122.3009.2287.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

R$10.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 00500

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 001

Covid-19 Federal

 

320

10.122.3009.2287.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

R$ 28.055,93

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 00500

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 001

Covid-19 Federal

 

SOMA R$ 130.212,75

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN) decorrente da pandemia do Coronavírus, através da Portaria MG/MS Nº 731/21 no valor de R$ 28.055,93 destinado a ações de apoio a gestação, pré-natal e puerpério e através da Portaria MG/MS Nº 894/21, para incentivo financeiro de custeio no âmbito de Atenção Primaria a Saúde, distribuídos nos Anexos: I; valor de R$ 28.677,00 per capita, II; valor de R$12.487,20 saúde do Idoso, III; valor de R$ 50.106,78 nutrição, IV; valor R$ 10.885,84 povos e comunidade.

 

SOMA - R$ 130.212,75

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 21 de julho de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:AB6D7782