ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 777.929,78 (setecentos e setenta e sete mil novecentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1728-0753-600

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 032/2026 de 01/04/2026

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro

Órgão orçamentário: 18000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Unidade orçamentária: 18101 - GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 405 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Ação: 2.49 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES GERAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊ

Despesa 524 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117791

Redução da Despesa

 

 

79.957,56

 

 

 

Total da despesa:

0,00

79.957,56

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

79.957,56

Unidade orçamentária: 18104 - DIRETORIA DE TURISMO

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 695 - Turismo

Programa: 2302 - PROMOÇÃO AO TURISMO

Ação: 2.113 - FOMENTO AO TURISMO ATRAVÉS DE FESTAS CÍVICAS, ARTÍSTICAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS CONSTAT

Despesa 805 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117725

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.619,15

 

 

 

 

Total da despesa:

2.619,15

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

2.619,15

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

2.619,15

79.957,56

Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Despesa 5 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117862

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

14.290,04

 

 

 

 

Total da despesa:

14.290,04

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

14.290,04

0,00

Unidade orçamentária: 10104 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 3 - Essencial à Justiça

Subfunção: 92 - Representação Judicial e Extrajudicial

Programa: 301 - ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Ação: 2.18 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Despesa 32 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117863

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

20.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

20.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

14.290,04

20.000,00

Órgão orçamentário:

 

15000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

Unidade orçamentária: 15101 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 4 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Despesa 175 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117300

Redução da Despesa

 

 

110.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

110.000,00

Despesa 179 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117423

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

25.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

25.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

25.000,00

110.000,00

Unidade orçamentária: 15103 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 129 - Administração de Receitas

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.47 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Despesa 188 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

 

01/04/2026

117424

Redução da Despesa

 

 

25.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

25.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

25.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

25.000,00

135.000,00

Órgão orçamentário: 19000 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

Unidade orçamentária: 19101 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 695 - Turismo

Programa: 2303 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR

Ação: 2.114 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES GERAIS DO FUMTUR

Despesa 551 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117787

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

10.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

0,00

10.000,00

Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Ação: 2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Despesa 575 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117775

Redução da Despesa

 

 

8.000,00

01/04/2026

117785

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

01/04/2026

119173

Redução da Despesa

 

 

2.200,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

110.200,00

Despesa 576 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117773

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

31.200,00

 

 

 

 

Total da despesa:

31.200,00

0,00

Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO

Ação: 1.85 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA VINCULADAS A BENS PÚBLICOS, PRAÇAS, CANTEIROS, JARDINS, PONT

Despesa 577 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

118186

Redução da Despesa

 

 

35.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

35.000,00

Ação: 2.121 - Manutenção das Atividades de Recuperação Viária (Operação Tapa-Buraco)

Despesa 589 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117475

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

12.506,70

 

 

 

 

Total da despesa:

12.506,70

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

43.706,70

145.200,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

43.706,70

145.200,00

Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Despesa 616 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117780

Redução da Despesa

 

 

89.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

89.000,00

Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

116742

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

75.435,79

 

 

 

 

Total da despesa:

75.435,79

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

75.435,79

89.000,00

Unidade orçamentária: 21102 - DIRETORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 1504 - LIMPEZA URBANA

Ação: 2.131 - AÇÕES DE COLETA, DESTINAÇÃO FINAL E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Despesa 624 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

116741

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

189.957,56

 

 

 

 

Total da despesa:

189.957,56

0,00

Função: 17 - Saneamento

Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural

Programa: 1701 - SALGUEIRO SANEADA

Ação: 1.96 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, ESTRUTURA, PEÇAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VOLTADOS AO SA

Despesa 620 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117808

Redução da Despesa

 

 

33.000,00

01/04/2026

119176

Redução da Despesa

 

 

98.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

131.000,00

Ação: 2.130 - MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO MUNICIPAL E REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS

Despesa 621 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117728

Redução da Despesa

 

 

145.448,54

 

 

 

Total da despesa:

0,00

145.448,54

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

189.957,56

276.448,54

Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 1505 - SALGUEIRO BEM CUIDADA

Ação: 2.132 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS VERDES E ESPAÇOS DE INTERESSE PÚBLICO E CONVIVÊN

Despesa 626 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117729

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

125.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

125.000,00

0,00

Ação: 2.133 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE NECRÓPOLES

Despesa 627 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

118306

Redução da Despesa

 

 

22.323,68

 

 

 

Total da despesa:

0,00

22.323,68

Programa: 1506 - SALGUEIRO ILUMINADA

Ação: 2.135 - AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Despesa 803 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

119171

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

98.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

98.000,00

0,00

Programa: 1507 - MANUTENÇÃO VIÁRIA

Ação: 2.136 - REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS

Despesa 631 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

117855

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

27.100,00

 

 

 

 

Total da despesa:

27.100,00

0,00

Programa: 1508 - MOBILIDADE URBANA

Ação: 2.137 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, ROTATÓRIA E OUTRAS ATIVIDADES VINC

Despesa 635 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

116766

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

28.000,00

 

01/04/2026

118735

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

148.820,54

 

 

 

 

Total da despesa:

176.820,54

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

426.920,54

22.323,68

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

692.313,89

387.772,22

 

 

 

Total do fundamento:

777.929,78

777.929,78

 

 

 

Total geral

777.929,78

777.929,78

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 032/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;

§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20%

DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

R$ 777.929,78

TOTAL DESTE DECRETO

R$ 777.929,78


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:AB6F3FF7