ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 884/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Venturosa, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado no dia 30 de novembro, passando a constar no calendário comemorativo Oficial do Município de Venturosa.
Art. 2º. O Poder Executivo tomara as medidas acessórias à execução desta lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de abril de 2022.
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:ABA6F946