ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA
ATA DE REUNIÃO.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025 – CONCORRENCIA Nº 001/2025.
ATA DE REUNIÃO Nº 01, DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÕES E PROPOSTAS.
Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, as 10 (dez) horas na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no prédio sede da Camara Municipal de Vereadores de Terra Nova (PE), situada na Praça São Sebastião, 1962, Centro, Terra Nova - PE, CEP: 56.190-000, reuniu-se o Agente de Contratação com a Equipe de Apoio designada pela Portaria nº 008/2025 de 08 de janeiro de 2025, para juntos deliberarem sobre os trabalhos de recebimentos dos envelopes de habilitação e propostas pertinentes ao presente certame. A Presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA/AMPLIACÃO DO PALÁCIO LEGISLATIVO ANTÔNIO PEDRO CLEMENTINO, CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA - PE. A senhora Agente de Contratação deu início a sessão, as 10h00min (dez horas), constatando que se encontrava presente na sessão apenas o representante da empresa VA ENGENHARIA E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ sob o nº 48.162.730/0001-15 o qual protocolou seus envelopes de habilitação e proposta. Em seguida foram então rubricados os lacres dos envelopes pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, logo após o Senhor Agente de Contratação informou que as habilitações seriam analisadas primeiramente por se tratar de processo com inversão de fases. Foi aberto então o envelope de habilitação da empresa participante e posteriormente analisado os documentos nele contidos. O julgamento dos documentos de habilitação foi realizado com o suporte de equipe técnica para auxiliar a Agente de Contratação e equipe de apoio, que após uma minuciosa análise foi constatado que a Certidão Municipal estava de forma “positiva” constando débitos, em sede de diligência foi consultado uma nova certidão a qual foi emitida na forma de “negativa” de débitos, a empresa assim então foi considerada HABILITADA, pois. Passou-se então para fase de proposta, que em razão de ser apenas uma única empresa participante, não haveria disputa de lances, foi solicitado então a empresa em fase de negociação a possibilidade de oferta de um menor valor, no qual o representante da empresa informou que estava no seu limite. Foi aberto então o envelope de proposta e passou-se a sua análise. Análise concluída foi constatado que a empresa apresentou Planilha/Proposta compatível com o Edital; apresentou Composições de Custos Unitários para todos os itens e serviços; apresentou Composição do BDI compatível com o Edital; apresentou Cronograma Físico-Financeiro compatível com o Edital; onde observou-se que a empresa atende rigorosamente as exigências do edital, ficando assim a empresa CLASSIFICADA e considerado VENCEDORA do certame no valor proposto de R$ 165.185,56 (cento e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Ato posterior, constatado atendimento no tocante a proposta e documentos de habilitação, determina o Agente de Contratação que seja dado ciência à Autoridade Superior, submetendo-se os autos para que analise a decisão ora registrada e decida sobre a adjudicação e homologação, em caso de entendimento comum. Por fim, a Agente de Contratação determinou que, o expediente desta reunião, para constar e produzir seus efeitos jurídicos e legais fosse confeccionada uma ata para publicação no Site oficial da Câmara e ainda no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE). Nada mais havendo a tratar a Agente de Contratação deu por encerrada a reunião, lavrando a presente ata que segue devidamente assinada e dispôs que se fizesse ciência ao Sr. Presidente.
SAMIRA BARROS LEMOS LACERDA
Agente de Contratação
EDIVANHA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES
Equipe de Apoio
ARIANE RAFAELLY PARENTE MENDES
Equipe de Apoio
VA ENGENHARIA E SERVIÇOS
CNPJ: 48.162.730/0001-15
Publicado por:
Samira Barros Lemos
Código Identificador:ABA77D74