ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
DECRETO Nº 039/2025

DECRETO nº 39/2025

 

Ementa: Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras Providências.

 

O Prefeito do Município de Manari, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando a necessidade de avaliar, propor e fortalecer diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município.

 

DECRETA:

 

Art. 1º-Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 02 de julho de 2025, das 08:00h às 15:00hs na Escola Municipal Maria Alzira de Oliveira Jorge.

 

Art. 2º- A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência”.

 

Art. 3º- A Conferência terá como objetivos principais:

 

I - Avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

 

II - Fomentar o debate e a participação social, garantindo a democratização das políticas públicas;

 

III - Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas às diretrizes nacionais.

 

Art. 4º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

 

Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 20 de junho de 2025.

 

AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Prefeito

 

ALDA DE SENA ALVES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Manari. 


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:ABCC3ABC