ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 82 , DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.943

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$221.448,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 221.448,00

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

1058 10.302.0012.2346.0000 Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100 221.448,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 006 Emenda de Comissão - AE

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

1059 10.302.0012.2346.0000 Viva Saúde -221.448,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 006 Emenda de Comissão - AE

 

-221.448,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 24 de AGOSTO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:ABCC65AA