ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 81 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.552
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 473.642,79 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 979 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 137.306,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 980 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 14.486,55
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 981 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 73.207,45
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 982 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 983 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 984 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 985 - 08.122.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 986 - 08.122.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 987 - 08.122.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 988 - 08.122.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 14.642,79
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 989 - 08.122.0016.1119.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 473.642,79
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 10 de setembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:ABCF0CCC