ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N. 453

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 19.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 19.000,00

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

592

08.244.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

6.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

625

08.244.0016.2111.0000

Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do

13.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

553

08.244.0016.1092.0000

Aquisição de Equipamentos

-19.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

665 000

Convênios Assistência Social

 

 

Anulação (-) -19.000,00

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 10 de fevereiro de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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