ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
Câmara Municipal Professor de Agripino de Almeida
CÂMARA MUNICIPAL PROFESSOR DE AGRIPINO DE ALMEIDA
DECRETO LEGISLATIVO — Nº 006/2026
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO LIMOEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica denominada de Escola Municipal Professora Maria da Conceição de Melo Silva Souza, a Escola Municipal Presidente Tancredo Neves, na comunidade dos Coqueiros, nesta cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a confecção e aposição das placas indicativas correrão por conta do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2026.
JOSÉ NILTON CAVALCANTE
- Presidente-
ROBERTO MARQUES DA SILVA
- 1º Secretário -
JACIEL DA SILVA GOMES
- 2º Secretário -
Publicado por:
Wallinson Frederich Campos Albuquerque
Código Identificador:ABEFB53D