ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 03, DE 01 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a Inscrição Municipal da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Sol de Primavera.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Resolução CME Nº 01/2021, que cria e implementa o Sistema de Inscrição Municipal dos Estabelecimentos de Ensino públicos e privados vinculados ao Sistema Municipal de Educação de Primavera – PE;
Considerando a Instrução Normativa SME Nº 01/2021, que estabelece procedimentos e normas para a realização do Sistema de Inscrição Municipal dos Estabelecimentos de Ensino públicos e privados vinculados ao Sistema Municipal de Educação de Primavera – PE;
RESOLVE:
Art. 1º CRIAR a Inscrição Municipal do Estabelecimento de Ensino a seguir relacionado, vinculado ao Sistema Municipal de Educação de Primavera – PE, que passa a ter o seguinte Cadastro Escolar:
I - Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Sol de Primavera, Cadastro Escolar Nº SME – M012, localizada na Av. Prefeito Herotildes Pereira de Lira, S/N, Vila João Murilo, Primavera – PE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera - PE, 01 de junho de 2026.
BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
(Republicado)
Publicado por:
Diogo Luís Ferreira
Código Identificador:ABF10ED7